Pedreiro acusado de violência doméstica tem liberdade negada

No julgamento de um Habeas Corpus, o Desembargador Valter de Oliveira negou a um pedreiro o direito de responder fora da cadeia pela acusação de violência doméstica, motivo pelo qual foi preso em flagrante no último dia 3, em Porto Velho. A decisão de caráter liminar é da última sexta-feira e foi publicada na edição de hoje do Diário da Justiça Eletrônico.Enquadrado na Lei Maria da Penha, o homem agrediu a companheira. Ele alegou ter residência fixa, família constituída e profissão definida, por isso deveria ser posto em liberdade.Na decisão, o Desembargador levou em consideração o fato de que não foi esta a primeira vez que o pedreiro agrediu a companheira, assim como também já o fez em relações com outras duas mulheres com quem já conviveu."Assim, por não se tratar de um episódio isolado na vida" do pedreiro, pois cometeu o mesmo crime em outra oportunidade, Valter de Oliveira decidiu que a prisão era necessária para a garantia da ordem pública e instrução criminal (fase do procedimento penal na qual se produzem as provas para o julgamento final do processo).O Desembargador, no entanto, assegurou que a existência ou não de motivos concretos para a prisão será analisada no julgamento do mérito (parte principal da ação), posto que decidir pela liberdade por meio de liminar é possível somente quando a ilegalidade na prisão for incontestável, o que, conforme constatou o magistrado, não é o caso.Valter de Oliveira ainda pediu à Vara de Atendimento a Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar e de Crimes contra Criança e Adolescente da Comarca Porto Velho, que determinou a prisão, forneça mais informações sobre o processo.
Fonte: TJ-RO

Hidrelétricas aumentam crimes sexuais em Rondônia, diz Juizado

Prostituição, abuso sexual, cárcere privado e corrupção de menores são alguns dos impactos sociais detectados pelo Juizado da Infância nas proximidades das áreas onde são construídas as usinas hidrelétricas do Rio Madeira. O aumento da população e falta ou ineficácia de políticas públicas voltadas para a proteção de crianças e adolescentes estão entre as causas do crescimento das demandas a serem combatidas pelo Comissariado de Menores de Porto Velho.Rondônia vive o seu quarto ciclo econômico e as consequências do desenvolvimento repentino aumentam a preocupação do juiz da Vara de Infância e Juventude, Dalmo Antônio de Castro Bezerra. Ele ressalta que os trabalhos têm sido intensificados e nos dois últimos meses foram realizadas cinco operações nas proximidades dos canteiros de obras em parceria com as polícias federal, rodoviária, militar e civil.O juiz observa que o problema precisa ser combatido de forma urgente por todas as esferas do poder público e da própria sociedade. "Temos que contar com a ajuda da população por meio de denúncias. Nossa equipe está empenhada para combater as redes criminosas organizadas", explicou o juiz.ComissariadoMegaoperações estão sendo montadas para desarticular os prostíbulos nas imediações das usinas. É o que afirma o coordenador do Comissariado de Menores, Raiclin Lima da Silva. Ele revela que há relatos de que trabalhadores chegam a gastar todo o salário numa única noite e que houve um crescimento de aproximadamente 400% em estabelecimentos comerciais em Jaci-Paraná, localizado a 80 quilômetros de Porto Velho, na BR-364, sentido Rio Branco.Hoje, segundo Raiclin, residências são transformadas em quartos de aluguéis e lan house em prostíbulos. "Nas últimas operações foram fechados estabelecimentos comerciais, encontradas armas de fogo e toda área foi mapeada para otimizar nossas ações", salientou o comissário.ConsequênciasDe acordo com a assistente social da Vara de Atendimento à Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar e Crimes contra Criança e Adolescentes da capital, Maria Inês Soares de Oliveira, a situação é grave e requer atenção. "Aqui na Vara temos relatos não oficiais por parte da população. Nossa maior dificuldade é mobilizar as vítimas para que façam a denúncia. Muitas têm medo de represálias ou são atraídas pelas vantagens financeiras, por isso são coniventes com os agressores", afirmou a assistente social.Fatos dessa natureza violam os direitos das crianças e dos adolescentes e podem gerar outros problemas sociais sérios como gravidez indesejada, doenças sexualmente transmissíveis e danos psicossociais. "É necessário políticas públicas para combater as consequências negativas geradas com o crescimento de Rondônia", completou.A população pode colaborar no combate as ações criminosas denunciando através dos telefones (69) 3217-1264 e 8425-4443. O Juizado da Infância e Juventude dispõe de equipes 24 horas para atender aos chamados da sociedade.
Fonte: TJ-RO